A Lei Federal nº 9.970 de 2020, instituiu o dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, “18 de Maio”. A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de […]

Estiveram reunidas hoje, juntamente com a Prefeita, a Equipe da Secretaria M. de Educação e Coordenação da Educação Integral Mais Qualidade, no momento em que a Lei 576/2021 foi sancionada, garantindo uma educação ampla e abrangente, em prol do sucesso de nossos alunos.

Em decorrência da suspensão das aulas devido à Pandemia da COVID-19, e em atendimento à Lei 11947/2009, art.21-a, incluído pela lei 13987/2020, que caracteriza a merenda escolar como direito universal, a Prefeitura Municipal via Secretaria M. de Educação está realizando, nos dias 10, 11 e 12/03, a distribuição dos kits alimentares para TODOS os alunos […]