LEI MUNICIPAL N.º 310/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Cultura é unidade de execução específica que tem por finalidade:

I – promover o desenvolvimento histórico, cultural e artístico do Município;

II – proteger o patrimônio cultural, histórico e artístico do município;

III – incentivar e apoiar as manifestações das artes populares;

IV – organizar, manter e supervisionar bibliotecas e centros de recreação para a comunidade;

X – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.