O Município de Uruana de Minas, por meio do Comitê Emergencial cultural, estabelece e divulga as normas para o Edital de Seleção Pública Culturas Populares, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição regional dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição.
O edital contará com recursos na ordem de R$ 44.940,50 (quarenta e quatro mil novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos) para as premiações oriundas do programa instituído pela Lei Federal 14017/2020, consignados no orçamento do exercício de 2020.
O edital contará com recursos provenientes da Política Pública criada pela Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, conforme a determinação legal, consignados no orçamento do exercício de 2020.
A Gestão Municipal, atendendo a determinação federal, aderiu às ações emergenciais de apoio aos realizadores de manifestações culturais, contribuindo para sua continuidade e para a manutenção dinâmica dos artistas e profissionais culturais.
Prevê-se premiação com
- valor individual de R$2.078,37 ( dois mil e setenta e oito reais e trinta e sete centavos ), contemplando participantes categorizados como fazedores de cultura;
- e valor individual de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), contemplando participantes categorizados como grupos culturais. Com o repasse de 2 ( duas ) parcelas de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) cada.
Caso haja disponibilidade orçamentária e financeira, poderão ser concedidos mais prêmios, observando-se o prazo de vigência deste Edital.
Os prêmios serão divididos da seguinte forma:
- 12 (doze) prêmios para iniciativas de Técnicos da cultura e artistas(pessoas físicas);
1 (um) prêmio para pessoas jurídicas ou grupos/espaços culturais com finalidade ou natureza cultural expressa.
As inscrições serão efetuadas atraves do link https://forms.gle/X2QRQwfvYUGxMcgi8
CRONOGRAMA
| EVENTO | Prazo | Data |
| Publicação do Edital | – | 27/10/2021 |
| Inscrições | 15 dias | 28/10/2021 a 10/11/2021 |
| Avaliação das Iniciativas e Divulgação do Resultado | 10 dias úteis | 11 a 20/11/2021 |
| Recursos | 02 dias úteis | 20 a 22/11/2021 |
| Julgamento dos Recursos | 03 dias úteis | 23/11 a 20/11/2021 |
| Publicação do Resultado após Recursos | – | 24/11/2021 |
| Pagamento da Premiação | 10 dias úteis | Até 31/12/2021 |
