O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Com o crescimento acelerado da utilização da internet e a obrigatoriedade da divulgação das informações de forma online, acessibilidade às informações eletrônicas também se tornou Lei, regulamentada pelo decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Para adequar-se à legislação e proporcionar acessibilidade na divulgação das informações, propiciando facilidades na localização de informações a todas as pessoas, este Portal foi desenvolvido com recursos necessários para assegurar o acesso às informações a todos os cidadãos.

Temos também o VLIBRAS, que é o resultado de uma parceria entre o Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o VLibras é um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto, que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, tornando computadores, celulares e plataformas Web acessíveis para pessoas surdas.